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Legislação

PMOC: Plano de Manutenção, Operação e Controle

Entenda o que é o PMOC, quem é obrigado a ter e como a Grupo Clima ajuda sua empresa a ficar em dia com a Lei 13.589/2018.

Técnico fazendo manutenção em ar-condicionado

O que é o PMOC

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é o documento que define como, quando e por quem o sistema de ar-condicionado de um edifício é mantido. Ele lista os equipamentos, as rotinas de limpeza e manutenção, a frequência de cada uma e o registro do que foi feito. O objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior e prevenir riscos à saúde de quem ocupa o ambiente.

Quem é obrigado a ter PMOC

A Lei Federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, determina em seu artigo 1º que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de PMOC dos respectivos sistemas de climatização.

Na prática, isso inclui ambientes como:

EscritóriosClínicas e hospitaisLojas e shoppingsEscolasAcademiasRestaurantesHotéisÁreas comuns de condomínios

Os sistemas e seus PMOCs devem seguir os regulamentos da ANVISA, como a Resolução RE nº 9/2003, a Portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde e as normas técnicas da ABNT.

O que acontece se a empresa não tiver

O descumprimento configura infração sanitária. O proprietário, locatário ou responsável pelo imóvel fica sujeito às penalidades previstas na legislação sanitária, incluindo multa.

Como a Grupo Clima ajuda

  1. Levantamento: visitamos o local e listamos todos os equipamentos de climatização.
  2. Elaboração do plano: definimos rotinas e frequências adequadas a cada ambiente.
  3. Execução: realizamos as manutenções e higienizações previstas.
  4. Registro e acompanhamento: cada atividade fica documentada, e o plano é mantido atualizado.

O PMOC faz parte dos nossos contratos de manutenção para médias e grandes empresas.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre PMOC

Residência precisa de PMOC?

Não. A Lei 13.589/2018 trata de edifícios de uso público e coletivo. Em casa, o recomendado é manter a higienização periódica.

Condomínio precisa de PMOC?

Áreas de uso coletivo climatizadas, como salão de festas, academia e portaria, se enquadram como ambientes de uso coletivo. Avaliamos o seu caso.

Quais normas o PMOC segue?

A Lei 13.589/2018, a Portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde, a Resolução RE nº 9/2003 da ANVISA e as normas técnicas da ABNT.

O PMOC é só um documento?

Não. O plano só tem valor se as manutenções previstas forem realmente feitas e registradas. Por isso ele anda junto com um contrato de manutenção.

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